Incidente de uniformização de jurisprudência (475-J)

Incidente de uniformização de jurisprudência definirá o termo a quo para cumprimento de sentença no TJ/RJ.


Processo No 2007.018.00007
TJ/RJ - TER 20 MAI 2008 09:47:48 - Segunda Instância - TJ

Tipo
: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA
Órgão Julgador
: ORGAO ESPECIAL
Relator
: DES. ROBERTO WIDER
Interessado
: TELEMAR NORTE LESTE S A
Interessado
: ANANDA DA LUZ FERREIRA
Reqte.
: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Origem
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
Ação
: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL


Processo originário
: 2007.002.09522


Fase atual
: SESSAO DE JULGAMENTO
Número do Movimento
: 9
Data da sessao
: 19/05/2008
Decisao
: " APOS O DES. RELATOR ACOLHER A UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PROPONDO O VERBE

TE "O TERMO INICIAL DOS QUINZE DIAS PREVISTOS NO ARTIGO 475-J DO CPC E A DATA DO

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DESNECESSARIA A INTIMACAO DO ADVOGADO OU DA PA

RTE PARA CUMPRIR A OBRIGACAO. EM SE TRATANDO DE ACAO PROVISORIA, QUE DEPENDE DA

INICIATIVA DO CREDOR, O PRAZO QUINZENAL E CONTADO DA INTIMACAO DO DEVEDOR, NA PE

SSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DO DIARIO OFICIAL", PEDIU VISTA O DES. MARCUS FAVE

R, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DEMAIS DESEMBARGADORES." RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C.

MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.
Classificacao
: Outras
Des. Presidente
: DES. J. C. MURTA RIBEIRO
Des. Presentes
: DES. MARCUS FAVERDES. SERGIO CAVALIERI FILHODES. ROBERTO WIDERDES. M

ARIANNA PEREIRA NUNESDES. VALERIA MARONDES. MARCUS TULLIUS ALVESDES.

GAMALIEL Q. DE SOUZADES. AZEVEDO PINTODES. MARIA HENRIQUETA LOBODES

. MANOEL ALBERTODES. NAMETALA MACHADO JORGEDES. JOSE MOTA FILHODES.

NILZA BITARDES. LEILA MARIANODES. PAULO GUSTAVO HORTADES. JAIR PONTE
Existe Decla. de Voto
: Nao
Existe Voto Vencido
: Nao